Neste 21 de janeiro de 2019, a maior multa, até então, foi aplicada no contexto de descumprimento da europeia GDPR (General Data Protection Regulation). A penalidade no valor de 50 milhões de euros foi imposta a ninguém menos que o Google.
Segundo o comitê francês CNIL (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés), o Google descumpriu o regulamento europeu por “falta de transparência, informações inadequadas, e falta de consentimento válido quanto à personalização de anúncios”.
O mais interessante é que a reclamação formal foi recebida pela CNIL nos dias 25 e 28 de maio de 2018, ou seja, IMEDIATAMENTE após a vigência da GDPR (que foi dia 25 de maio de 2018). E o mais curioso foi que a reclamação foi peticionada por ninguém menos que a associação None Of Your Business (“NOYB”) – e também pela La Quadrature du Net (“LQDN”).
A NOYB é uma associação idealizada por Maximilian Schrems, o mesmo que peticionou a alta corte europeia em um caso envolvendo indevida utilização de dados pessoais pelo Facebook e que culminou com uma sentença invalidando o acordo EUA-UE de transferência internacional de dados – o Safe Harbor. Uma longa história…
